{"id":48010,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1589 de 2022","metadata":{},"numero":1589,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente sobre a transfer\u00eancia de alunos na rede municipal de ensino, o quanto segue:\r\n1 - quais s\u00e3o os procedimentos e prazos para os pais/respons\u00e1veis fazerem o pedido de transfer\u00eancia de alunos(as) matriculado(as) na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023;\r\n2 - quais s\u00e3o os crit\u00e9rios adotados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Seduc para avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de transfer\u00eancia;\r\n3 - quais s\u00e3o as prioridades previstas para atender os pedidos de transfer\u00eancia, e se a ordem de chegada na fila de espera na unidade almejada pelos pais/respons\u00e1veis, no primeiro dia do prazo para cadastro na lista de espera, constitui um crit\u00e9rio de prioridade;\r\n4 - se o crit\u00e9rio de ter irm\u00e3o matriculado em unidade pr\u00f3xima se aplica aos alunos matriculados na rede privada usu\u00e1ria do programa municipal institu\u00eddo pela Lei n. 10.722/2018;\r\n\r\n(...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/48010/221589req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-02T11:35:57.338659-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2022-11-17T15:37:51.494010-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[103]}