{"id":48936,"__str__":"Requerimento n\u00ba 242 de 2023","metadata":{},"numero":242,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, \u2013 considerando que as obras de recapeamento asf\u00e1ltico na Avenida Pioneiro Jo\u00e3o Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram conclu\u00eddas em maio de 2021, e que, de acordo com disposi\u00e7\u00f5es legais, o prazo de garantia dos servi\u00e7os \u00e9 de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada j\u00e1 apresenta sinais de deteriora\u00e7\u00e3o, com o surgimento de buracos na pista, o quanto segue:\r\n1 - em resposta do Requerimento n. 951/2022, contido no Of\u00edcio n. 2403/2022-GAPRE, a Municipalidade informou que a empresa respons\u00e1vel j\u00e1 havia sido notificada pelo fiscal da obra para resolver o problema em 02/06/2022, atrav\u00e9s da Notifica\u00e7\u00e3o n. 085/2022-GAAC/SEMOP. Diante disso, quais foram os procedimentos adotados pela empresa para solucionar os problemas (...)\r\n2 - se h\u00e1 possibilidade de determinar a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova vistoria t\u00e9cnica no local (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/48936/23242req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-15T09:50:49.495948-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2023-03-07T16:01:01.790369-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[3]}