{"id":49046,"__str__":"Requerimento n\u00ba 287 de 2023","metadata":{},"numero":287,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de o Poder Executivo, de imediato ou ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es legislativas que se fizerem necess\u00e1rias, efetivar o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade do magist\u00e9rio de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria exercida pelo benefici\u00e1rio, uma vez que diversos servidores da educa\u00e7\u00e3o exercem sua atividade com cumula\u00e7\u00e3o de concursos e cumprem mais de uma matr\u00edcula, dobrando expediente, de modo que, com a efetiva\u00e7\u00e3o de tal medida, seria poss\u00edvel garantir maior proporcionalidade e justi\u00e7a na concess\u00e3o do benef\u00edcio. Em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necess\u00e1rios. Em caso negativo, decline os motivos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49046/23287req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-21T12:36:33.403726-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2023-03-14T15:22:05.385950-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[103]}