{"id":49328,"__str__":"Requerimento n\u00ba 455 de 2023","metadata":{},"numero":455,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao direito de acompanhante especializado assegurado a alunos autistas inclu\u00eddos em classes comuns do ensino regular, nos termos do previsto na Lei Federal n. 12.764/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e tendo em considera\u00e7\u00e3o que o Poder Executivo informou, por meio da resposta ao Requerimento n. 522/2022, de autoria do Signat\u00e1rio, que, para suprir a demanda por acompanhantes especializados verificada no Munic\u00edpio, j\u00e1 estava em tr\u00e2mite o procedimento para contrata\u00e7\u00e3o de 50 profissionais de apoio para atua\u00e7\u00e3o nas salas de aula, o quanto segue:\r\n1 \u2013 se os referidos 50 profissionais j\u00e1 foram contratados, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade;\r\n2 \u2013 se essa contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 ou ser\u00e1 suficiente para atender satisfatoriamente a crescente demanda (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49328/23455req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-24T10:00:39.945401-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2023-04-11T14:50:25.815863-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[107]}