{"id":49383,"__str__":"Requerimento n\u00ba 495 de 2023","metadata":{},"numero":495,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, \u2013 considerando a informa\u00e7\u00e3o veiculada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, dando conta de que o Munic\u00edpio contratar\u00e1 empresa prestadora do servi\u00e7o de seguran\u00e7a para atuar nas escolas municipais e nos centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil (CMEIs), \u2013 se h\u00e1 possibilidade de que a empresa contratada atue tamb\u00e9m nas escolas e demais estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino privados os quais foram contratados pelo Munic\u00edpio para fornecer vagas aos alunos que n\u00e3o puderam ser contemplados com vagas nos estabelecimentos educacionais da rede p\u00fablica do Munic\u00edpio, viabilizando, dessa forma, que todos os alunos vinculados ao Poder P\u00fablico Municipal estejam salvaguardados pela seguran\u00e7a que ser\u00e1 proporcionada por meio da empresa terceirizada que ser\u00e1 contratada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49383/23495req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-16T13:49:57.512988-03:00","ip":"192.168.1.123","ultima_edicao":"2023-04-12T16:17:03.249868-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[93]}