{"id":50469,"__str__":"Requerimento n\u00ba 979 de 2023","metadata":{},"numero":979,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando que a Semana e o Dia Municipal de Sensibiliza\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Aten\u00e7\u00e3o e Cuidado \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua t\u00eam como objetivo principal desfazer a invisibilidade dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas a chamar a aten\u00e7\u00e3o da comunidade para o respeito \u00e0 dignidade humana, valoriza\u00e7\u00e3o da vida e cidadania, relativamente \u00e0 Lei n. 11.328/2021, que estabelece a Semana Municipal de Sensibiliza\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Aten\u00e7\u00e3o e Cuidado \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, em reconhecimento ao \"Dia Nacional de Luta da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\" e ao \"Dia Estadual de Luta da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\", conforme disposto na Lei Estadual n. 18.487/2015, o quanto segue:\r\n1 - se existe um cronograma espec\u00edfico para as atividades durante a semana, (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50469/23979req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-04T11:06:54.552757-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2023-07-11T16:12:10.574811-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[103]}