{"id":50848,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1194 de 2023","metadata":{},"numero":1194,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando a import\u00e2ncia de o Munic\u00edpio construir pol\u00edticas, programas e servi\u00e7os p\u00fablicos efetivos e que sejam assertivos no atingimento de suas finalidades e tendo em mente a necessidade de que o Poder P\u00fablico fa\u00e7a uso de mecanismos que contribuam para melhor controle e gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais no atendimento da popula\u00e7\u00e3o, o quanto segue:\r\n1 \u2013 se h\u00e1 previs\u00e3o para o Poder Executivo dar efetivo cumprimento ao disposto na Lei n. 10.948/2019, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Desempenho da Gest\u00e3o Municipal;\r\n2 \u2013 se h\u00e1 possibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o instituir mecanismos de pesquisa voltados \u00e0 coleta de informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es dos destinat\u00e1rios de servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas municipais, com o fim de melhor orientar tanto a gera\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas e servi\u00e7os, quanto a sua gest\u00e3o e acompanhamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50848/231194req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-05T13:02:53.891340-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2023-08-18T17:01:07.669304-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[93]}