{"id":54067,"__str__":"Requerimento n\u00ba 504 de 2024","metadata":{},"numero":504,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao direito de preemp\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3veis no Munic\u00edpio, que foi regulamentado pela Lei Complementar n. 907/2011, se existe a perspectiva de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis vizinhos aos espa\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade que se encontram pequenos, e de que seja averbado na matr\u00edcula esse direito de preemp\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis vizinhos que ainda n\u00e3o possuem, e, em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizadas as aquisi\u00e7\u00f5es. Em caso negativo, decline os motivos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/54067/24504req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-11T14:36:41.464629-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2024-04-16T14:05:08.788208-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[103]}