{"id":54183,"__str__":"Requerimento n\u00ba 571 de 2024","metadata":{},"numero":571,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao Programa Moradia Legal, o quanto segue:\r\n1 \u2013 como \u00e9 o funcionamento do programa no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, declinando, especialmente: a) de que forma \u00e9 feita a solicita\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no programa; b) se existe um fluxograma que explica o procedimento; c) quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para inscri\u00e7\u00e3o; d) quais os requisitos levados em considera\u00e7\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o dos participantes;\r\n2 \u2013 se as \u00e1reas a seguir mencionadas est\u00e3o contempladas pelo programa: Condom\u00ednio Campo Dourado, Bairro Gleba Patrim\u00f4nio Iguatemi, Distrito de Iguatemi, Condom\u00ednio Habitacional Guararapes e Bairro Jardim Guararapes;\r\n3 \u2013 quais s\u00e3o os locais contemplados pelo programa no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, declinando separadamente entre os com processo finalizado e os com processo em curso;\r\n4 \u2013 atualmente, quantos im\u00f3veis encontram-se aguardando para aderir ao programa no Munic\u00edpio de Maring\u00e1.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/54183/24571req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-09T11:08:38.556919-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2024-04-25T16:16:54.763885-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[107]}