{"id":54561,"__str__":"Requerimento n\u00ba 731 de 2024","link_detail_backend":"/materia/54561","metadata":{},"numero":731,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, \u2013 considerando que a Lei Complementar n. 1.445/2024 alterou alguns cargos do Grupo de Ensino M\u00e9dio - GEM II do quadro de servidores do Poder Executivo, o que alterou, por consequ\u00eancia, a tabela salarial, bem como considerando tamb\u00e9m que antes dessa altera\u00e7\u00e3o o cargo de instrutor de of\u00edcios e outros cargos faziam parte do referido grupo GEM II, conforme disp\u00f5e o inciso V, art. 67, da Lei Complementar n. 966/2013, \u2013 que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue:\r\n1 \u2013 se h\u00e1 possibilidade de promover a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre os servidores ocupantes do cargo de instrutor de of\u00edcios e aqueles que permaneceram no Grupo GEM II, demandando, assim, \u00e0 Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Gest\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise sobre a referida solicita\u00e7\u00e3o;\r\n2 \u2013 o encaminhamento dos resultados dos estudos da comiss\u00e3o referida a esta Casa de Leis;\r\n3 \u2013 caso n\u00e3o seja poss\u00edvel promover a equipara\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/54561/24731req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-21T11:35:10.000663-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2024-06-04T15:19:39.817288-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[104]}