{"id":56068,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1374 de 2024","metadata":{},"numero":1374,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-11-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - Adicional de Insalubridade e Vale-Transporte: a) se os servidores tempor\u00e1rios contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) n\u00ba 017/2024, sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es no Abrigo Municipal, est\u00e3o recebendo adicional de insalubridade nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados no mesmo local e, ainda, se est\u00e3o sendo contemplados com o vale-transporte. Caso a resposta seja negativa, apresente os fundamentos legais (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/56068/241374req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-19T08:31:33.849470-03:00","ip":"192.168.1.107","ultima_edicao":"2024-11-26T14:21:28.885689-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}