{"id":56796,"__str__":"Requerimento n\u00ba 431 de 2025","metadata":{},"numero":431,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se a mencionada lei vem sendo aplicada em sua integralidade; 2 - se a merenda escolar est\u00e1 sendo fornecida aos alunos cadastrados durante todo o per\u00edodo que se refere o artigo 6.\u00ba da mencionada lei; 3 - quais os estabelecimentos escolares que est\u00e3o sendo beneficiados com esse programa; 4 - de que forma est\u00e1 sendo feito o cadastro para participar do programa e quais os crit\u00e9rios; 5 - quantos alunos foram beneficiados por esse programa nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos; 6 - qual o valor da renda destinada para esse programa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-03-27T09:46:24.400558-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-02-13T11:55:34.061531-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[104]}