{"id":56837,"__str__":"Requerimento n\u00ba 270 de 2025","metadata":{},"numero":270,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-01-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - relat\u00f3rio detalhado sobre o status atual dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em andamento no \u00e2mbito do Programa Moradia Legal, especificando os n\u00facleos urbanos contemplados, os prazos previstos para titula\u00e7\u00e3o e as fases j\u00e1 conclu\u00eddas; 2 - esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos processos, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com o Poder Judici\u00e1rio e demais entidades envolvidas; 3 - quais \u00e1reas da cidade j\u00e1 foram mapeadas e identificadas como priorit\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos anos e se h\u00e1 novas \u00e1reas em estudo para futura inclus\u00e3o no programa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/56837/25270req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-20T10:10:16.270808-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-02-18T10:57:32.768925-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}