{"id":56927,"__str__":"Requerimento n\u00ba 516 de 2025","metadata":{},"numero":516,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se h\u00e1 possibilidade de instituir, por meio de Lei Municipal, a \"Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de Maring\u00e1\", atualmente em vigor apenas pelo Decreto Municipal n. 2026/2024; 2 - se h\u00e1 possibilidade de realizar a\u00e7\u00f5es na \"Semana e no Dia Municipal de Sensibiliza\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o para Aten\u00e7\u00e3o e Cuidado \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\", a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, em cumprimento \u00e0 Lei Municipal n. 11.328/2021; 3 - se h\u00e1 possibilidade de destinar recursos para implantar o \"Portal da Inclus\u00e3o para Fam\u00edlias\", servi\u00e7o designado ao atendimento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua; 4 - se h\u00e1 possibilidade de ampliar para 80 (oitenta) o n\u00famero de tickets entregues diariamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua pelo Centro Pop, destinados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o no Restaurante Popular (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/56927/25516req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-04T09:04:55.726870-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-02-25T11:06:43.740761-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}