{"id":57265,"__str__":"Requerimento n\u00ba 725 de 2025","metadata":{},"numero":725,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que, considerando que a  Lei Estadual n. 21.964/2024, que Instituiu o C\u00f3digo Estadual da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, prev\u00ea a prioridade da manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre profissionais com as pessoas com TEA, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento P\u00fablico, se a mencionada Lei Estadual est\u00e1 sendo devidamente aplicada nos estabelecimentos de ensino municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos e se h\u00e1 a possibilidade de priorizar a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo dos profissionais da rede de ensino municipal com as pessoas com TEA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/57265/25725req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T09:47:20.374715-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-03-25T11:11:08.185923-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[104]}