{"id":57283,"__str__":"Requerimento n\u00ba 718 de 2025","metadata":{},"numero":718,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de ampliar o direito ao fornecimento de passe escolar ou transporte escolar gratuito previsto na Lei n. 3.508/93 aos alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil (de 4 a 12 anos), incluindo os acompanhantes dessas crian\u00e7as, especificamente para os casos em que n\u00e3o haja vaga nas escolas pr\u00f3ximas a resid\u00eancia desses alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, que decline os motivos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/57283/25718req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-14T08:30:43.499605-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-03-25T11:46:20.834326-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[104]}