{"id":57482,"__str__":"Requerimento n\u00ba 834 de 2025","metadata":{},"numero":834,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de a Municipalidade, em parceria com a Receita Federal em Maring\u00e1, custear o envio de cartas informativas a potenciais contribuintes destinadores e aos escrit\u00f3rios de contabilidades e contadores independentes, explicando sobre a import\u00e2ncia da destina\u00e7\u00e3o do imposto de renda ao Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e ao Fundo Municipal do Idoso, podendo transferir parte do tributo, at\u00e9 3% (tr\u00eas por cento), para cada fundo, de modo que, caso a destina\u00e7\u00e3o seja aceita pelo contribuinte, a mesma n\u00e3o ter\u00e1 custo e auxiliar\u00e1 sobremaneira os Fundos mencionados, institui\u00e7\u00f5es cadastradas e, consequentemente, as crian\u00e7as, os adolescentes e os idosos atendidos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/57482/25834req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T10:27:02.490895-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-04-10T11:06:58.599675-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[182]}