{"id":58836,"__str__":"Requerimento n\u00ba 999 de 2025","metadata":{},"numero":999,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue:\r\n1 - quais provid\u00eancias foram adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o cumprimento dos prazos legais previstos no art. 2.\u00ba, \u00a7 3.\u00ba, incisos I, II e III, da Lei Municipal n. 11.692/2023, que institui o Mapa do Ru\u00eddo Urbano da Cidade de Maring\u00e1;\r\n2 - se j\u00e1 foi editado o ato regulamentar previsto no art. 7.\u00ba da Lei n. 11.692/2023. Em caso negativo, decline os motivos da omiss\u00e3o e a data prevista para a sua edi\u00e7\u00e3o;\r\n3 - se j\u00e1 foram realizadas quaisquer etapas concretas para a elabora\u00e7\u00e3o do Mapa do Ru\u00eddo Urbano. Em caso positivo, discriminar as a\u00e7\u00f5es implementadas at\u00e9 o momento, al\u00e9m dos atos meramente comemorativos, campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o ou alus\u00f5es \u00e0 data do sil\u00eancio, com indica\u00e7\u00e3o dos locais abrangidos, metodologia aplicada, \u00f3rg\u00e3os ou entidades envolvidas e resultados preliminares obtidos;\r\n4 - se j\u00e1 podem ser iniciadas as etapas de elabora\u00e7\u00e3o...","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/58836/25999req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-22T10:08:21.623928-03:00","ip":"192.168.1.123","ultima_edicao":"2025-05-13T15:27:07.489187-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[103]}