{"id":59427,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1132 de 2025","metadata":{},"numero":1132,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimentos - UPAs, visando verificar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es previstas na Portaria n. 1.820/09 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que assegura aos usu\u00e1rios o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e objetiva sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade dispon\u00edveis, o quanto segue: 1 - CONTROLE DE FREQU\u00caNCIA DE SERVIDORES: a) se existe sistema de registro eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia (biom\u00e9trico ou similar) para controle da jornada dos servidores das UPAs em Maring\u00e1; b) em caso negativo, decline a justificativa para a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do controle biom\u00e9trico, bem como informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o m\u00e9todo alternativo utilizado para controle da jornada de trabalho, incluindo a an\u00e1lise de sua efic\u00e1cia; c) se as informa\u00e7\u00f5es sobre o controle de frequ\u00eancia dos servidores est\u00e3o disponibilizadas no site oficial da Municipalidade (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/59427/251132req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-03T10:29:47.444109-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-05-30T09:50:46.109445-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[183]}