{"id":59763,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1187 de 2025","metadata":{},"numero":1187,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para templos religiosos no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade j\u00e1 realiza, atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do IPTU para os templos religiosos existentes em Maring\u00e1, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o; 2 - se existe algum procedimento ou orienta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para que essas entidades possam solicitar essa isen\u00e7\u00e3o, caso ainda n\u00e3o usufruam do benef\u00edcio; 3 - se a Secretaria da Fazenda tem um levantamento ou cadastro espec\u00edfico dos templos religiosos que contam com essa imunidade; 4 - em casos de templos alugados ou em comodato, se a imunidade tamb\u00e9m tem sido reconhecida pela Administra\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/59763/251187req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-09T09:27:12.126036-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-06-10T09:57:35.683304-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[181]}