{"id":60095,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1223 de 2025","link_detail_backend":"/materia/60095","metadata":{},"numero":1223,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade tem atuado para garantir o respeito aos assentos preferenciais destinados \u00e0s pessoas idosas no transporte coletivo urbano, especialmente por meio de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou exig\u00eancias contratuais junto \u00e0 empresa concession\u00e1ria do servi\u00e7o; 2 - se h\u00e1 previs\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, de campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas ao respeito e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa idosa nos \u00f4nibus e terminais urbanos, com foco na utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos assentos priorit\u00e1rios e no atendimento respeitoso durante o embarque e desembarque; 3 - se existe, ou se est\u00e1 sendo estudada, a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancia acess\u00edvel e amplamente divulgado para que usu\u00e1rios possam relatar eventuais casos de descumprimento dos direitos das pessoas idosas no sistema de transporte coletivo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60095/251223req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T09:56:14.079934-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-06-24T09:52:53.126391-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}