{"id":60302,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1316 de 2025","metadata":{},"numero":1316,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-07-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o estrutural, administrativa e jur\u00eddica do Abrigo Municipal Infantil de Maring\u00e1, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais foram adotadas ap\u00f3s as notifica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 sobre as condi\u00e7\u00f5es do abrigo; 2 - se existe um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe c\u00f3pia do documento; 3 - qual a atual composi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica e de apoio que atua no abrigo; 4 - se o im\u00f3vel possui alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA; 5 - se h\u00e1 previs\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o da entidade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60302/251316req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-10T12:51:45.110218-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-07-03T11:35:21.750821-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[29]}