{"id":60956,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1507 de 2025","link_detail_backend":"/materia/60956","metadata":{},"numero":1507,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando den\u00fancias de que pacientes com HIV/Aids est\u00e3o recebendo apenas 30 (trinta) dias de medica\u00e7\u00e3o, mesmo com receita v\u00e1lida para 90 (noventa) dias. Considerando ainda relatos de que medicamentos controlados estariam sendo entregues com dosagem inferior \u00e0 prescrita (mg reduzida), o que pode comprometer a efic\u00e1cia do tratamento. A adiante nomeada, Vereadora com assento \u00e0 C\u00e2mara Municipal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer ao Exmo. Sr. S\u00edlvio Magalh\u00e3es Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade confirma a pr\u00e1tica de fracionamento e/ou substitui\u00e7\u00e3o da dosagem dos medicamentos; 2 - quais s\u00e3o as justificativas t\u00e9cnicas para essas medidas; 3 - envie rela\u00e7\u00e3o de medicamentos afetados e o n\u00famero estimado de pacientes atingidos; 4 - qual o estoque atual e medidas para regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60956/251507req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-30T09:13:41.437085-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-08-12T09:34:08.731812-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}