{"id":62437,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1941 de 2025","link_detail_backend":"/materia/62437","metadata":{},"numero":1941,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da Lei Municipal n. 10.468/2017, que disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de repelentes contra insetos para uso nos estabelecimentos da rede p\u00fablica municipal de educa\u00e7\u00e3o e ensino localizados pr\u00f3ximos a \u00e1reas de fundo de vale, durante o ano letivo, aos pais ou respons\u00e1veis pelos alunos e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e tendo em vista resposta sobre essa tem\u00e1tica enviada por meio do Of\u00edcio n. 2248/2025 \u2013 GAPRE, o quanto segue: 1 - encaminhe relat\u00f3rios ou comprovantes de envio dos repelentes \u00e0s unidades escolares, com discrimina\u00e7\u00e3o de quantidades e periodicidade; 2 - quais os crit\u00e9rios adotados para definir as unidades escolares contempladas; 3 - quais mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizados para garantir e averiguar que os repelentes sejam entregues aos pais ou respons\u00e1veis (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/62437/251941req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T09:45:09.100544-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-10-09T15:23:23.523574-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[105]}