{"id":62609,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2011 de 2025","link_detail_backend":"/materia/62609","metadata":{},"numero":2011,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao Decreto n. 1895/2025, de 07 de outubro de 2025, que determinava a concess\u00e3o de gratuidade no transporte coletivo de passageiros no dia 12 de outubro de 2025, o quanto segue: 1 - qual \u00e9 a justificativa para o n\u00e3o cumprimento do Decreto n. 1895/2025, de 07 de outubro de 2025, que determinava gratuidade no transporte coletivo de passageiros no dia 12 de outubro de 2025, no per\u00edodo das 09h00 \u00e0s 14h00; 2 - se houve orienta\u00e7\u00e3o formal da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e0 concession\u00e1ria quanto \u00e0s medidas necess\u00e1rias para assegurar a gratuidade no referido per\u00edodo. Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia dos comunicados, memorandos ou instru\u00e7\u00f5es enviadas; 3 - se a concession\u00e1ria apresentou algum impedimento t\u00e9cnico, financeiro ou operacional para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Em caso afirmativo, decline quais foram as alega\u00e7\u00f5es (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/62609/252011req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-24T10:15:24.736895-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-10-16T16:19:57.645894-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}