{"id":63107,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2122 de 2025","metadata":{},"numero":2122,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei Municipal n. 8.887/2011, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excurs\u00f5es de turismo no munic\u00edpio de Maring\u00e1, o quanto segue: 1 - qual o atual \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a Lei Municipal n. 8.887/2011 para que todos os \u00f4nibus de turismo de Maring\u00e1 estejam acompanhados de Guias de Turismo; 2 - quais a\u00e7\u00f5es foram realizadas nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos (data e quantidade de \u00f4nibus vistoriados), e dentre os \u00f4nibus vistoriados, quantos foram constatados como regular e irregular; 3 - como est\u00e1 sendo  realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a das multas estipuladas em lei; 4 - quantos \u00f4nibus de turismo foram multados nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos pelo descumprimento legal; 5 - qual o calend\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o previsto para os pr\u00f3ximos 6 (seis) meses.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/63107/252122req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-07T12:13:46.696571-03:00","ip":"192.168.1.121","ultima_edicao":"2025-11-13T14:28:36.356849-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[182]}