{"id":63701,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2026","metadata":{},"numero":7,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que  informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando o Requerimento n. 65/2025, por meio do qual se solicitou a rela\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pela Municipalidade voltadas ao Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por interm\u00e9dio do Of\u00edcio n. 472/2025 \u2013 GAPRE, no qual a Secretaria Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia informou as a\u00e7\u00f5es atualmente executadas em parceria com a Secretaria Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente, se as a\u00e7\u00f5es atualmente desenvolvidas no \u00e2mbito do atendimento \u00e0s pessoas com TEA integram um plano municipal estruturado, com diretrizes, metas e indicadores de acompanhamento, ou se h\u00e1 previs\u00e3o para sua formaliza\u00e7\u00e3o; ainda, se existe articula\u00e7\u00e3o intersetorial entre as Secretarias Municipais da Pessoa com Defici\u00eancia, da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade e da Assist\u00eancia Social para o atendimento integral das pessoas com TEA, (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/63701/2607req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T13:32:03.412821-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-02-03T12:14:10.255934-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[184]}