{"id":63711,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2026","metadata":{},"numero":15,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca da polui\u00e7\u00e3o sonora causada por bicicletas motorizadas no Munic\u00edpio, o quanto segue:\r\n\r\n1 - se existe um cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa ou opera\u00e7\u00f5es conjuntas (blitz) para coibir o tr\u00e1fego de bicicletas motorizadas que operam em desacordo com as normas de emiss\u00e3o de ru\u00eddos e poluentes. Em caso positivo, apresentar dados estat\u00edsticos de autua\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 (doze) meses;\r\n\r\n2 - como o Poder Executivo tem aplicado as resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN (em especial a Resolu\u00e7\u00e3o n. 996/2023) no que tange \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o de bicicletas motorizadas a ciclomotores para fins de exig\u00eancia de equipamentos obrigat\u00f3rios e silenciadores;\r\n\r\n3 - quais s\u00e3o os canais oficiais e o passo a passo para que o cidad\u00e3o possa formalizar den\u00fancias de perturba\u00e7\u00e3o do sossego em tempo real, garantindo a efic\u00e1cia da abordagem fiscalizadora; (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/63711/2615req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T10:11:09.451656-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-02-03T12:56:17.089813-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[179]}