{"id":64470,"__str__":"Requerimento n\u00ba 83 de 2026","metadata":{},"numero":83,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico: I - quais s\u00e3o os dados oficiais consolidados da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) referentes \u00e0 demanda por vagas nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs), especialmente para crian\u00e7as de 0 a 3 anos, no in\u00edcio do ano letivo de 2026, indicando: a) o n\u00famero total de crian\u00e7as inscritas na Central de Vagas; b) o n\u00famero de crian\u00e7as efetivamente atendidas; c) o n\u00famero de crian\u00e7as em fila de espera, discriminadas por unidade educacional. II - se os dados oficiais da Seduc correspondem ou n\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es divulgadas por ve\u00edculos de imprensa, que apontam a exist\u00eancia de aproximadamente 200 crian\u00e7as em fila de espera por vagas em CMEIs no primeiro dia letivo de 2026, bem como as raz\u00f5es t\u00e9cnicas e administrativas para eventual diverg\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e as declara\u00e7\u00f5es oficiais prestadas \u00e0 imprensa (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64470/2683req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T13:26:59.797948-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-02-24T12:46:51.763148-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[18]}