{"id":64471,"__str__":"Requerimento n\u00ba 84 de 2026","metadata":{},"numero":84,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se a Lei n. 11.146/2009, que institui a semana de conscientiza\u00e7\u00e3o para o uso racional da \u00e1gua, que ser\u00e1 comemorada anualmente, na segunda quinzena do m\u00eas de mar\u00e7o, em todas as escolas da rede municipal de ensino, integrando o calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio est\u00e1 sendo cumprida. Em caso positivo, informar ainda: I - quais unidades escolares da rede municipal realizaram as atividades previstas na legisla\u00e7\u00e3o; II - quais a\u00e7\u00f5es educativas foram desenvolvidas durante a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o; III - se h\u00e1 relat\u00f3rios, registros fotogr\u00e1ficos ou documentos comprobat\u00f3rios da execu\u00e7\u00e3o das atividades. Em caso negativo, decline os motivos e se h\u00e1 previs\u00e3o para o cumprimento da referida lei.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64471/2684req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-20T13:24:04.613838-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-02-24T12:50:08.203834-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[25]}