{"id":64474,"__str__":"Requerimento n\u00ba 88 de 2026","metadata":{},"numero":88,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 Lei Municipal n. 11.823/2024, que estabelece diretrizes para a transi\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das redes a\u00e9reas de fia\u00e7\u00e3o por redes subterr\u00e2neas no Munic\u00edpio, o quanto segue: Considerando a import\u00e2ncia da referida lei para a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, a melhoria da est\u00e9tica urbana e a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura da cidade, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de sua implementa\u00e7\u00e3o, requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: I - quais medidas foram adotadas para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de transi\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das redes a\u00e9reas; II - se existe um plano de metas, conforme previsto no art. 4.\u00ba da referida Lei, com prazos estabelecidos e proje\u00e7\u00e3o gradativa para a implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura subterr\u00e2nea; Em caso afirmativo, enviar c\u00f3pia do referido plano (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64474/2688req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T10:48:49.123466-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-02-24T12:58:51.259046-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[103]}