{"id":64663,"__str__":"Requerimento n\u00ba 107 de 2026","metadata":{},"numero":107,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - quais programas de incentivo e apoio aos micro e pequenos empreendedores est\u00e3o atualmente em funcionamento no Munic\u00edpio; 2 - quantos empreendedores foram atendidos nos \u00faltimos 12 (doze) meses por meio desses programas; 3 - se existem linhas de cr\u00e9dito, capacita\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. 4 - se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de novos programas de incentivo ao empreendedorismo local.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64663/26107req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-28T09:32:30.774934-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-05T12:24:10.674359-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[179]}