{"id":64664,"__str__":"Requerimento n\u00ba 110 de 2026","metadata":{},"numero":110,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se existe atualmente regulamenta\u00e7\u00e3o municipal que exija a presen\u00e7a de equipamentos de primeiros socorros, especialmente desfibrilador externo autom\u00e1tico (DEA), em campos de futebol society e demais espa\u00e7os esportivos privados de uso coletivo no munic\u00edpio; 2 - se h\u00e1 exig\u00eancia de treinamento em primeiros socorros e suporte b\u00e1sico de vida para respons\u00e1veis ou funcion\u00e1rios desses estabelecimentos; 3 - se o Munic\u00edpio realiza fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica nesses espa\u00e7os quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e atendimento emergencial; 4 - diante dos recentes casos de \u00f3bitos registrados em campos de futebol society na cidade, h\u00e1 estudo ou planejamento para implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, como: a) obrigatoriedade de DEA nos estabelecimentos; b) campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pr\u00e9via para pr\u00e1tica esportiva (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64664/26110req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-16T15:02:08.360137-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-05T12:26:47.042144-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[25]}