{"id":64881,"__str__":"Requerimento n\u00ba 116 de 2026","link_detail_backend":"/materia/64881","metadata":{},"numero":116,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - quais s\u00e3o as justificativas administrativas, log\u00edsticas ou or\u00e7ament\u00e1rias para a n\u00e3o entrega dos kits escolares e uniformes a todos os alunos da rede municipal at\u00e9 a presente data; 2 - se houve atraso no processo licitat\u00f3rio, na contrata\u00e7\u00e3o, na produ\u00e7\u00e3o ou na distribui\u00e7\u00e3o dos materiais, especificando, em caso positivo, em qual fase ocorreu o entrave; 3 - qual \u00e9 o quantitativo total de kits e uniformes previstos, quantos j\u00e1 foram efetivamente entregues e quantos ainda est\u00e3o pendentes de distribui\u00e7\u00e3o; 4 - qual \u00e9 a previs\u00e3o concreta e detalhada para que todos os alunos da rede municipal recebam integralmente seus respectivos kits  e uniformes escolares; 5 - se h\u00e1 previs\u00e3o de medidas emergenciais para minimizar os impactos do atraso \u00e0s fam\u00edlias que dependem do fornecimento do material escolar pelo Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64881/26116req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T10:25:42.155838-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-19T12:24:48.328537-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[187]}