{"id":64889,"__str__":"Requerimento n\u00ba 164 de 2026","link_detail_backend":"/materia/64889","metadata":{},"numero":164,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - qual \u00e9 o quantitativo total de cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade criados por lei no munic\u00edpio; 2 - qual \u00e9 o n\u00famero de cargos atualmente providos e o n\u00famero de cargos vagos; 3 - qual \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o nominal e quantitativa dos ACS por unidade de sa\u00fade e por equipe da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia; 4 - qual \u00e9 o n\u00famero de micro\u00e1reas descobertas ou parcialmente cobertas no territ\u00f3rio da UBS Ol\u00edmpico; 5 - qual \u00e9 a previs\u00e3o legal e or\u00e7ament\u00e1ria que fundamenta a afirma\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de possibilidade de novas convoca\u00e7\u00f5es; 6 - informa\u00e7\u00e3o sobre eventual estudo t\u00e9cnico que comprove que o quadro atual \u00e9 suficiente para atender \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o adscrita; 7 - qual \u00e9 a justificativa t\u00e9cnica e administrativa para a n\u00e3o abertura imediata de novas vagas, tendo em vista que a demanda j\u00e1 foi oficialmente reconhecida.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64889/26164req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T16:38:12.460672-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-19T12:52:40.757910-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[179]}