{"id":64924,"__str__":"Requerimento n\u00ba 109 de 2026","metadata":{},"numero":109,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao processo SEI n. 25.0.000000954-0, o quanto segue: 1 - se h\u00e1 previs\u00e3o para a concess\u00e3o do adicional de insalubridade aos servidores operacionais do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 que exercem atividades com manuseio frequente de produtos qu\u00edmicos, materiais t\u00f3xicos, agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou subst\u00e2ncias potencialmente perigosas; 2 - em caso positivo, quais cargos, fun\u00e7\u00f5es e setores s\u00e3o contemplados com o referido adicional, bem como os percentuais aplicados, conforme laudos t\u00e9cnicos e crit\u00e9rios legais vigentes; 3 - em caso negativo, decline se existe estudo t\u00e9cnico, laudo pericial ou previs\u00e3o administrativa para a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses servidores, com vistas \u00e0 futura concess\u00e3o do adicional de insalubridade, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/64924/26109req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T10:54:43.948132-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-24T12:22:06.956090-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[95]}