{"id":65029,"__str__":"Requerimento n\u00ba 122 de 2026","metadata":{},"numero":122,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico: 1 - se o Poder Executivo possui estudo t\u00e9cnico, planejamento ou an\u00e1lise de viabilidade acerca da implanta\u00e7\u00e3o de sistema de rastreamento em tempo real da frota do transporte coletivo urbano do Munic\u00edpio. Em caso positivo, que encaminhe c\u00f3pia dos estudos, pareceres ou documentos produzidos at\u00e9 o momento; 2 - se j\u00e1 houve tratativas, reuni\u00f5es ou discuss\u00f5es formais entre o Munic\u00edpio e a concession\u00e1ria Transporte Coletivo Cidade Can\u00e7\u00e3o acerca da implanta\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento por GPS com disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real aos usu\u00e1rios; 3 - se o contrato de concess\u00e3o vigente prev\u00ea a obrigatoriedade ou possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de rastreamento e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados ao p\u00fablico (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65029/26122req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-04T12:12:49.469222-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-26T14:00:25.732761-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[18]}