{"id":65030,"__str__":"Requerimento n\u00ba 126 de 2026","link_detail_backend":"/materia/65030","metadata":{},"numero":126,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico: 1 - se o Instituto de Projetos Avan\u00e7ados para Cidades, Tecnologia e Administra\u00e7\u00e3o \u2013 InPACTA j\u00e1 se encontra formalmente constitu\u00eddo e em funcionamento regular; 2 - se j\u00e1 foram nomeados os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Em caso positivo: a) encaminhe rela\u00e7\u00e3o nominal completa dos membros, com indica\u00e7\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de cada um; b) informe se todos atendem aos requisitos legais exigidos para investidura. 3 - quais recursos financeiros j\u00e1 foram destinados ao InPACTA desde a vig\u00eancia da lei que autorizou sua cria\u00e7\u00e3o, detalhando: a) valores, fontes or\u00e7ament\u00e1rias e natureza das transfer\u00eancias; b) se h\u00e1 previs\u00e3o de novos aportes no exerc\u00edcio corrente. 4 - se j\u00e1 foram realizadas reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal (continua no requerimento anexo).\r\nb)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65030/26126req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T10:56:11.621465-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-03-26T14:04:43.130641-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[178]}