{"id":65215,"__str__":"Requerimento n\u00ba 92 de 2026","link_detail_backend":"/materia/65215","metadata":{},"numero":92,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente aos servi\u00e7os terceirizados de limpeza e urbanismo, o quanto segue: I - por qual motivo alguns funcion\u00e1rios terceirizados que atuam nos servi\u00e7os de limpeza e urbanismo n\u00e3o est\u00e3o utilizando os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) exigidos para o desempenho de suas atividades;  II - se a empresa contratada para o referido servi\u00e7o est\u00e1 fornecendo regularmente todos os EPIs obrigat\u00f3rios aos seus colaboradores; III - quais medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho; IV - se h\u00e1 registro de notifica\u00e7\u00f5es, advert\u00eancias ou penalidades aplicadas \u00e0 empresa contratada em raz\u00e3o do eventual descumprimento das normas de seguran\u00e7a.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65215/2692req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T12:37:45.985674-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-04-07T14:17:08.370547-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[184]}