{"id":65218,"__str__":"Requerimento n\u00ba 98 de 2026","metadata":{},"numero":98,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis ocorr\u00eancias de polui\u00e7\u00e3o sonora, ocupa\u00e7\u00e3o indevida da via p\u00fablica e inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de zoneamento urbano, envolvendo o empreendimento localizado na Avenida Humait\u00e1, n. 803, Zona 04 (Trinca Bar), o quanto segue: I - o empreendimento encontra-se devidamente regularizado quanto ao alvar\u00e1 de funcionamento e compatibilidade com o zoneamento da \u00e1rea; II - h\u00e1 registro de notifica\u00e7\u00f5es ou autua\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora no local; III - o Poder Executivo tem realizado fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas quanto ao cumprimento dos limites de emiss\u00e3o sonora previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal; IV - o empreendimento possui autoriza\u00e7\u00e3o para ocupa\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica por mesas, cadeiras ou demais estruturas; V - quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pela Municipalidade para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e assegurar o direito ao sossego e \u00e0 mobilidade dos moradores;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65218/2698req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-23T10:29:01.966128-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-04-07T14:24:51.576662-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[184]}