{"id":65308,"__str__":"Requerimento n\u00ba 203 de 2026","metadata":{},"numero":203,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito  que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - qual a data exata de validade do concurso p\u00fablico vigente para o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade; 2 - se h\u00e1 planejamento para a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados que est\u00e3o esperando para o preenchimento das 11 (onze) vagas atualmente desocupadas, antes do t\u00e9rmino do prazo de validade do concurso;3 - caso n\u00e3o haja previs\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o, que sejam apresentados os fundamentos legais e administrativos que justifiquem a n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, mesmo diante da exist\u00eancia de vagas; 4 - se a Administra\u00e7\u00e3o reconhece o risco de preju\u00edzo ao Er\u00e1rio e \u00e0 continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, caso o concurso expire sem o devido aproveitamento dos candidatos aprovados; 5 - encaminhe, com urg\u00eancia, o cronograma de eventual convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65308/26203req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T09:29:18.261994-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-04-14T14:24:36.705131-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[179]}