{"id":65430,"__str__":"Requerimento n\u00ba 213 de 2026","metadata":{},"numero":213,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se o Munic\u00edpio tem conhecimento da exist\u00eancia de fios soltos e materiais de instala\u00e7\u00e3o pendurados na rede de fia\u00e7\u00e3o na Avenida Monteiro Lobato, Zona 08, esquina com a Rua Antonio Ostrensky; 2 - quais provid\u00eancias foram ou ser\u00e3o adotadas pelo Poder Executivo para notificar as empresas respons\u00e1veis pela rede de telecomunica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os correlatos, visando \u00e0 retirada imediata dos cabos e materiais abandonados; 3 - se existe cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de fios inutilizados ou irregulares na rede a\u00e9rea do munic\u00edpio; 4 - qual \u00f3rg\u00e3o municipal \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas irregularidades e quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para prevenir novos casos; 5 - qual \u00e9 o prazo previsto para a retirada dos fios e pe\u00e7as que se encontram pendurados, evitando riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65430/26213req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-21T10:25:45.739237-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-04-28T15:29:59.657099-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[212]}