{"id":65764,"__str__":"Requerimento n\u00ba 270 de 2026","link_detail_backend":"/materia/65764","metadata":{},"numero":270,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao projeto denominado \u201cCondom\u00ednio da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d, idealizado em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Maringaense dos Deficientes F\u00edsicos \u2013 AMDF, o quanto segue: 1) em que fase se encontra atualmente o referido projeto habitacional; 2) se o Munic\u00edpio j\u00e1 concluiu os estudos t\u00e9cnicos, urban\u00edsticos, arquitet\u00f4nicos, financeiros e jur\u00eddicos necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento; 3) qual \u00e9 a \u00e1rea destinada para a implanta\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, especificando localiza\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula imobili\u00e1ria e situa\u00e7\u00e3o dominial do im\u00f3vel; 4) se j\u00e1 houve aprova\u00e7\u00e3o definitiva do projeto pelos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes, encaminhando, em caso positivo, c\u00f3pia dos pareceres t\u00e9cnicos, licenciamentos e aprova\u00e7\u00f5es eventualmente expedidos; 5) qual \u00e9 a previs\u00e3o oficial para o in\u00edcio das obras e para a conclus\u00e3o do empreendimento (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/65764/26270req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-28T10:28:52.856783-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-05-26T13:28:46.630742-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[18]}