{"id":66622,"__str__":"Requerimento n\u00ba 319 de 2026","link_detail_backend":"/materia/66622","metadata":{},"numero":319,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico o quanto segue: 1 - Existe protocolo ou processo administrativo em tramita\u00e7\u00e3o referente ao desmembramento e/ou \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento da empresa MRV Engenharia e Participa\u00e7\u00f5es S.A. na \u00e1rea atravessada pela Rua Pioneiro Am\u00e9rico Marega? Em caso positivo, informar o n\u00famero do processo. 2 - Qual \u00e9 o est\u00e1gio atual de an\u00e1lise do referido processo administrativo? 3 - Quais etapas administrativas j\u00e1 foram conclu\u00eddas e quais ainda dependem de an\u00e1lise ou aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes? 4 - Houve apresenta\u00e7\u00e3o, por parte da empresa, de projeto contemplando o prolongamento da Rua Pioneiro Am\u00e9rico Marega ? Em caso positivo, informar a data de protocolo e a situa\u00e7\u00e3o atual da an\u00e1lise; 5 - Existe previs\u00e3o t\u00e9cnica ou cronograma estimado para a aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento e para a exig\u00eancia formal da execu\u00e7\u00e3o das obras vi\u00e1rias mencionadas? (continua no requerimento anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/66622/26319req.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-06T09:44:15.203975-03:00","ip":"177.69.95.136","ultima_edicao":"2026-08-04T10:17:50.741095-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":60,"anexadas":[],"autores":[105]}