Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5247

Ano: 2013

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A SITUAÇÃO DO ATERRO PERANTE O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, DECLINANDO SE O ATERRO ESTÁ CLASSIFICADO COMO SANITÁRIO OU CONTROLADO; 2 – QUEM É RESPONSÁVEL PELO PASSIVO AMBIENTAL DO ATERRO; 3 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A UTILIZAÇÃO DO ATERRO, DECLINANDO SE HÁ ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO E O PROPRIETÁRIO DO REFERIDO LOCAL; 4 – CÓPIAS DA LICENÇA DO ATERRO E DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO AMBIENTAL.