Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5248

Ano: 2013

Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INCLUSÃO DE UM ADVOGADO E UM ARTE EDUCADOR NA EQUIPE DE ATENDIMENTO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ INFORMOU QUE DISPÕE DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E QUE A PARTICIPAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS VISA ATENDER A LEGISLAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.