Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5841

Ano: 2013

Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS RESIDÊNCIAS O MUNICÍPIO POSSUI QUE SE ENCONTRAM DISPONIBILIZADAS PARA A PERMISSÃO DE USO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO; 2 – QUANTAS RESIDÊNCIAS ENCONTRAM-SE OCUPADAS EFETIVAMENTE; 3 – DENTRE AS RESIDÊNCIAS OCUPADAS, HÁ QUANTO TEMPO AS FAMÍLIAS ENCONTRAM-SE ALOJADAS; 4 – QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS PERMISSÕES DE USO.