Tipo: REQ - Requerimento

Número: 6056

Ano: 2013

Ementa: O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CUMPRIDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE COLETA E TRIAGEM DE PNEUS INSERVÍVEIS – ASCIPEM, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE GERAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS E À POPULAÇÃO EM GERAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO.