Tipo: PORT - Portaria

Número: 13

Ano: 2014

Ementa: CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS PELAS PORTARIAS N. 012/2014, DESTA CASA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES DIÓGENES SCARATTI MORENO, SAYLON PEDROSO DE ALMEIDA, TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL E VICTOR NESI SOARES, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2014.