Tipo: PORT - Portaria

Número: 21

Ano: 2014

Ementa: CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS PELA PORTARIA N. 020/2014 DESTA CASA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES VALMIR MOURA, CLEONICE SOARES DE OLIVEIRA SANTOS E SARAH SIMÕES DA SILVA, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.